Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'empreendimento familiar rural' Resultados encontrados para o termo 'empreendimento familiar rural' 06 /05/2016 - Sumários de MPs MPV nº 724, de 4 de maio de 2016 Autor(es): Fernando Lagares Távora, Habib Jorge Fraxe Neto Tema: Cadastro Ambiental Rural, Código Florestal, Programa de Regularização Ambiental, agricultura familiar, empreendimento familiar rural, propriedade rural Matérias Relacionadas Presidência da República - texto integral MP 724 Tramitação na Câmara - MP 724 Tramitação no Senado - MP 724